Direito 4.0: Direito Digital, Proteção de Dados e Cibersegurança

Esta disciplina tem como objetivo introduzir o tema da privacidade e proteção de dados pessoais no contexto jurídico brasileiro, com ênfase na análise da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O estudante explora o objeto e o escopo de proteção da LGPD, sua aplicação territorial e material, além de examinar os fundamentos, princípios e bases legais da lei. Também são abordados o regime de responsabilização civil e administrativa, e as figuras jurídicas do controlador, operador, encarregado e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Ao final, o aluno estará apto a resolver questões contemporâneas de proteção de dados à luz da legislação brasileira.

Nesta disciplina, o estudante analisa as medidas técnicas essenciais para a gestão de incidentes de segurança da informação, incluindo a prevenção de novos incidentes, contenção de danos, além da implementação de planos de comunicação e continuidade dos negócios. Ao final, o aluno estará apto a gerenciar incidentes de segurança de forma eficaz, garantindo a integridade das operações e mitigando impactos futuros.

Esta disciplina aborda como o uso de dados pessoais para diversos fins impacta os direitos da personalidade, especialmente o direito à privacidade. Você entenderá como o uso de dados pessoais pode ser realizado em aplicações de Inteligência Artificial, bem como as precauções necessárias para garantir a compatibilidade entre o uso inovador de dados e o respeito à privacidade.

Descubra como a tecnologia blockchain pode ser aplicada em instrumentos contratuais, abordando problemas jurídicos como concepção, execução automatizada, execução forçada em juízo e impedimento da produção de seus efeitos pela via judicial, em relação aos contratos inteligentes.

Conheça os princípios de privacy by design e by default, bem como exemplos práticos de sua aplicação. Você será capacitado a auxiliar organizações no desenvolvimento de processos, produtos e serviços que respeitem a privacidade dos titulares desde a concepção.

Esta disciplina tem como objetivo principal a compreensão do ciberespaço, abordando os elementos que caracterizam e distinguem o real, o virtual e o digital no contexto da transformação digital. Você entenderá os reflexos jurídicos da internet, a relativização das barreiras tempo e espaço, e fenômenos como digitalização, digitização, hipertexto e virtualização da economia e do ser.

Nesta disciplina, o estudante examina a interação entre a Constituição, a tecnologia e os novos direitos emergentes desse contexto, como a proteção de dados pessoais e o direito ao esquecimento. Também são abordadas releituras de direitos já consagrados no texto constitucional. O foco está na relação entre o Direito Constitucional e as novas tecnologias, especialmente no que diz respeito à Teoria Geral dos Direitos Fundamentais e ao papel do Estado no ambiente digital. Ao final, o estudante será capaz de enquadrar novos direitos fundamentais na Constituição, mesmo quando não explicitamente previstos.

Nesta disciplina, você fará uma reflexão crítica sobre a capacidade do Direito Civil em solucionar problemas contemporâneos, problematizando a concepção tradicional dos direitos da personalidade. Ao final, será capaz de avaliar os novos desafios trazidos pelos impactos da tecnologia, como a herança digital, o direito ao esquecimento, a desindexação, a ofensa à honra, ao nome e à imagem no ambiente digital.